Comemora-se no dia 3 de Maio, o Dia Mundial da Liberdade da Imprensa, implementado pela UNESCO, como corolário e consagração do direito fundamental de liberdade de imprensa, consagrado pelo art. 19.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
"Só com jornalistas usando plenamente os seus direitos e garantias existe jornalismo verdadeiramente livre e responsável", afirma o Sindicato dos Jornalistas (SJ) em comunicado assinalando o Dia da Liberdade de Imprensa, 3 de Maio.
O SJ considera que "é possível e necessário ser mais livre em Portugal", pelo que reafirma o seu compromisso de prosseguir a luta em defesa dos direitos dos jornalistas e da liberdade de imprensa. Apesar de Portugal dispor de um quadro legislativo dos mais avançados da Europa, no que respeita aos média, o SJ considera que, "face às transformações no sector e à manutenção de distorções inaceitáveis", é possível "novos avanços". Neste âmbito, o SJ considera urgente, designadamente, a regulamentação dos direitos de autor dos jornalistas; a aprovação de uma lei da entidade reguladora do sector que contribua para a defesa da liberdade da imprensa; a definição de limites às concentrações de órgãos de informação; e o reforço da protecção do sigilo profissional dos jornalistas.
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